Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Para TJ, há custas na execução de sentença

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Corregedor-geral da JT critica sistema processual